Edital Concurso Público TCE-SP 2017

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2017

O Conselheiro RENATO MARTINS COSTA, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições regimentais e tendo presente o deliberado pelo Egrégio Plenário, TORNA PÚBLICA a abertura, a partir de 28 de setembro de 2017, de inscrições para o Concurso Público de provimento de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal, adiante identificados, que será regido pelas Instruções Especiais constantes deste Edital.


INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Concurso Público será realizado na cidade de São Paulo/SP, sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP e destina-se ao provimento dos cargos vagos existentes nesta data e dos que vierem a ocorrer no prazo de validade deste certame. 1.1.1. Ocorrendo vaga superveniente para o cargo de Agente da Fiscalização em cidade de lotação para a qual não exista lista de candidatos classificados, será ela, primeiramente, oferecida para remoção, à qual poderão se habilitar os servidores integrantes da carreira que satisfaçam os critérios definidos em ato específico. Se provida, será disponibilizada para escolha aquela derivada da movimentação do servidor; se não preenchida, será oferecida para escolha, observada a respectiva Lista de Classificação Final – Geral. 1.1.2. O disposto no item anterior aplica-se nas mesmas condições aos casos em que a Lista de Classificação Final – Opção na cidade de lotação tenha se esgotado. 1.1.3. A não anuência do candidato em assumir a vaga surgida em local diverso daquele escolhido quando de sua inscrição não ocasionará sua exclusão deste certame, permanecendo na Lista de Classificação Final – Opção para a cidade de lotação escolhida. 1.2. Este Concurso constituir-se-á de Provas Objetivas de múltipla escolha, em fase única, para os cargos em concurso, de acordo com os Conteúdos Programáticos constantes do Anexo I deste Edital. 1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente, a critério do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 1.4. Os nomeados sujeitar-se-ão ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), à Lei Complementar Estadual nº 180/1978 e demais disposições legais relativas aos funcionários públicos do Estado. 1.5. O cronograma deste Concurso consta no Anexo IV deste Edital.

Edital Completo

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