EDITAL N. 001/IPERON, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuições legais, através de sua Diretoria Administrativa e Financeira – DAF/IPERON, torna público que realizará por meio do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, concurso público para provimento de vagas do seu Quadro de Pessoal Administrativo, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade deste concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação de sua homologação do resultado final, podendo ser prorrogado ou não por igual período, conforme dispõe o Artigo 37, Inciso III, da Constituição Federal. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.ibade.org.br. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Estado de Rondônia, na imprensa local, na página eletrônica do IBADE: www.ibade.org.br e na página eletrônica do Governo de Rondônia: http://www.rondonia.ro.gov.br/iperon/ e www.iperon.ro.gov.br. As convocações para posse não serão publicadas no site do IBADE. 1.6.1. Por ocasião da convocação do candidato para a perícia médica admissional e para a posse do cargo, IPERON enviará uma única vez, via correios, comunicado (AR) destinado ao endereço fornecido no ato de inscrição. 1.6.2. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto ao IBADE através do e-mail: atendimento@ibade.org.br, durante toda a validade do Certame. 1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos órgãos de imprensa e nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas. 1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estarão disponíveis no ANEXO IV. 1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do IPERON pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei Complementar n. 746 de 16 de Dezembro de 2013 e suas alterações e, no que couber, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, previstos pela Lei Complementar n. 068, de 9 de dezembro de 1992 e suas alterações. 1.9.1. O ingresso do candidato aprovado em qualquer dos cargos de que trata este Edital, dar-se-á no respectivo nível de remuneração inicial. O seu enquadramento funcional será regido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigente à época ou o que vier a substituí-lo. 1.10. Os cargos, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e vencimento básico são os estabelecidos no ANEXO I. 1.10.1. As vagas destinam-se para a lotação na sede da Autarquia Estadual, conforme necessidade administrativa. 1.11. O quantitativo de vagas ofertado no presente concurso poderá ser ampliado, considerando a necessidade e o quadro reserva que será constituído por todos aqueles candidatos aprovados fora de número de vagas ofertado. Para esse fim, tornar-se-á necessária a conveniência da administração pública, bem como dotação orçamentária própria disponível para custear os salários dos servidores abrangidos. 1.12. As atribuições dos cargos – tarefas típicas constam no ANEXO V. 1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.ibade.org.br para consulta e impressão.