ANEXO ÚNICO – EDITAL
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público de que trata este edital visa ao provimento, em caráter efetivo, de 21 (vinte e um) cargos de Médico, 18 (dezoito) de Professores do 6º ao 9º ano, 55 (cinquenta e cinco) de professores do Ensino Infantil, 21 (vinte e um) de nível de nível superior em diversas formações, 83 (oitenta e três) de nível médio, 84 (oitenta e quatro) de nível fundamental e obedecerá às normas constantes neste Edital e outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de comunicados e avisos. 1.2 Aplica-se aos cargos e aos seus ocupantes as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pombos – PE, Lei nº 186/1971, de 27 de julho de 1971. 1.3 O Concurso será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através de sua Comissão de Concursos – CONUPE. Para os cargos de Professor haverá duas etapas, em que a primeira será constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de Análise de Títulos, apenas classificatória. Para os demais cargos haverá uma única etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório. 1.4 Para os atos advindos da execução do Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o site e, quando houver necessidade, os jornais de ampla circulação, como forma de garantir a transparência do processo, devendo o resultado final do certame ser homologado através de Ato da Prefeitura Municipal de Pombos – PE, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. 1.5 São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação no presente concurso, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova. 1.6 Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito ou força maior. 1.7 Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste edital.
2 DAS VAGAS OFERTADAS
2.2 O concurso público destina-se ao provimento dos cargos constantes do Anexo I, cujas atribuições estão previstas no Anexo II deste Edital. 2.3 Os candidatos que forem nomeados, empossados e entrarem em exercício cumprirão jornada de trabalho correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.
3.DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA- PCD
3.1 Do total de vagas ofertadas neste Edital, 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições do cargo para o qual concorre. 3.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, que regulamentam a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, bem como os que se enquadrem na Súmula nº 377 do STJ de 2013.