A COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO de Provas para preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal da CODESP, conforme demonstrado às folhas 2 e 3 deste Edital, bem como das vagas que surgirem ou que venham a ser criadas no período de vigência do Concurso Público e ainda, formação de Cadastro Reserva. O Concurso Público reger-se-á de acordo com as instruções especiais estabelecidas neste Edital e complementações a serem publicadas posteriormente.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade técnica da CAIPIMES – COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, órgão vinculado à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS contratada conforme dispõe a legislação vigente. 2. O Concurso destina-se ao provimento de emprego público descrito do Quadro de Pessoal da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, dos cargos e das vagas que, porventura, surgirem durante o prazo de vigência do Concurso Público previsto neste Edital e formação de Cadastro Reserva. 3. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal da CODESP reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação pertinente. 4. As vagas abertas, mencionadas no presente Edital, serão preenchidas obedecendo rigorosamente a ordem de classificação do cargo para o qual se inscreveu. a) Os candidatos aprovados, participantes do cadastro Reserva poderão ser convocados e contratados, desde que haja disponibilidade de vagas. 5. Os candidatos aos cargos do presente concurso ficarão sujeitos à seguinte jornada de trabalho: a) Assistente Social: 6 (seis) horas diárias; b) Controlador de Tráfego Marítimo: 6 (seis) horas diárias; c) Jornalista: 5 (cinco) horas diárias; d) Médico do Trabalho: 4 (quatro) horas diárias; e) Técnico Portuário (Administrativo): 6 (seis) ou 8 (oito) horas diárias; f) Técnico Portuário (Eletricista): 6 (seis) ou 8 (oito) horas diárias; g) Demais cargos: 8 (oito) horas diárias. 5.1 As jornadas de trabalho poderão ser cumpridas em turno de revezamento e/ou turno fixo (diurno, vespertino ou noturno) e/ou escala de revezamento, de acordo com as necessidades da CODESP, com intervalos para refeição e/ou descanso definidos pela legislação vigente.