EDITAL DRH/CRS Nº 18/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
O CORONEL PM, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E A MAJOR PM, RESPONDENDO PELA CHEFIA DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares contidas no R-103, aprovado pela Resolução nº 4.452, de 14/01/2016, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.523, de 16/12/16 alterada pela Resolução nº 4.527, de 28/12/16, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem critérios para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), para iniciar-se no ano de 2017, cujas vagas são destinadas às Regiões de Polícia Militar (RPM) sediadas no Interior do Estado (5ª, 7ª, 11ª, 12ª e 14ª RPM), observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e suas alterações, Lei nº 21.976, de 24/02/2016 (fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais), Resolução Conjunta nº 4.278/2013 – PMMG/CBMMG, de 10/10/2013 (Dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, além de atividades correlatas desenvolvidas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais) e suas alterações, Resolução nº 3.322, de 24/09/1996 (Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física – TAF, a ser aplicado aos candidatos a cursos da Polícia Militar) e suas alterações, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2016, de 21/01/2016, que regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privados e revoga a Resolução CFP nº 001/2002, e legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.
1 . INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG. 1.2 O presente concurso tem por objeto o provimento de cargo público de Soldado, referente ao quadro de Praças da Polícia Militar e a finalidade é o atendimento ao interesse público.
1.3 O Curso terá duração de 09 meses, com início previsto para 01 de novembro de 2017 e término em agosto de 2018, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h00min, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 1.3.1 O Curso para os candidatos da 5ª Região de Polícia Militar – 5ª RPM, funcionará na sede do 4º Batalhão, na Cidade de Uberaba, sito a Praça Magalhães Pinto, nº 530, bairro Fabrício. 1.3.2 Para os candidatos da 7ª Região de Polícia Militar – 7ª RPM, o curso funcionará na sede do 23º BPM, na Cidade de Divinópolis, sito a Rua Mato Grosso, nº 1800, bairro Afonso Pena. 1.3.3 Para os candidatos da 11ª Região de Polícia Militar – 11ª RPM, o curso funcionará na sede do CAA-11, na Cidade de Montes Claros, sito a Avenida Major Alexandre Rodrigues, nº 301, bairro Ibituruna. 1.3.4 Para os candidatos da 12ª Região de Polícia Militar – 12ª RPM, o curso funcionará na sede do 14º BPM, na Cidade de Ipatinga, sito a Rua Gaivotas, nº 662, bairro Vila Celeste, e na sede do 11º BPM, na Cidade de Manhuaçu, sito a Rua Sentinela do Caparaó, nº 01, bairro São Jorge. 1.3.5 Para os candidatos da 14ª Região de Polícia Militar – 14ª RPM, o curso funcionará na sede do 3º BPM, na Cidade de Diamantina, sito a Rua Pedro Duarte, s/n, bairro Romana. 1.4 O Soldado 2ª Classe fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.