EDITAL DRH/CRS Nº 13/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), PARA O ANO DE 2017 (CFSd QPPM/2017) O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E A CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares contidas no R-103, aprovado pela Resolução nº 4.452, de 14/01/2016, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.490 de 05/08/2016, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem critérios para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), para iniciar-se no ano de 2017,cujas vagas são destinadas às Regiões de Polícia Militar (RPM) lotadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Comando de Policiamento Especializado (CPE) e Regiões do Interior do Estado (17ª e 18ª RPM), observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e suas alterações, Lei nº 21.976, de 24/02/2016 (fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais), Resolução Conjunta nº 4.278/2013 – PMMG/CBMMG, de 10/10/2013 (Dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, além de atividades correlatas desenvolvidas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais) e suas alterações, Resolução nº 3.322, de 24/09/1996 (Dispõe sobre o Teste de Avaliação Física – TAF, a ser aplicado aos candidatos a cursos da Polícia Militar) e suas alterações, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2016, de 21/01/2016, que regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privados e revoga a Resolução CFP nº 001/2002, e legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.
1 . INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.
1.2 O presente concurso tem por objeto o provimento de cargo público de soldado, referente ao quadro de praças da Polícia Militar e a finalidade é o atendimento ao interesse público. 2 1.3 O Curso terá duração de 09 meses, com início previsto para 03 de julho de 2017 e término em abril de 2018, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
1.3.1 O Curso para os candidatos da RMBH, funcionará na Escola de Formação de Soldados (EFSD) da Academia de Polícia Militar (APM), sito a rua Dr Gordiano, nº 123, bairro Prado, nesta Capital; 1.3.2 Para os candidatos da 17ª Região de Polícia Militar – 17ª RPM, o curso funcionará na sede do 20º Batalhão, na Cidade de Pouso Alegre, sito a Av Aeroporto, nº 02, bairro São Cristóvão.
1.3.3 Para os candidatos da 18ª Região de Polícia Militar – 18ª RPM, o curso funcionará na sede da 18ª Cia PM Ind, na Cidade de Alfenas, sito a Rua Guimarães Rosa, nº 151, bairro Jardim São Carlos.
1.4 O Soldado 2ª Classe fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.