CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 01/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO/MA, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e na Lei Municipal nº 205/2015, torna público a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Santo Amaro/MA, Estado do Maranhão, mediante as normas e condições contidas neste Edital. 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, no nível inicial de carreira, dos cargos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do concurso. 1.2. Cargo, número de vagas, pré-requisitos, vencimentos e taxas de inscrição encontram-se no ANEXO I, do presente Edital, que é parte integrante deste como se literalmente transcrito. 1.3. Os candidatos classificados serão investidos nos cargos públicos, sob regime jurídico estatutário. 1.4. O Concurso Público será executado pelo INSTITUTO COELHO NETO, sediado na Rua 66 / Praça do Letrado, Quadra 57, nº 5, Sala 102, Conj. Vinhais, São Luís, Maranhão, CEP 65074-530, o Site oficial do concurso é http://institutocoelhoneto.org.br sob a supervisão da Comissão do Concurso Público. 1.5. Das vagas existentes, 5% serão destinadas a candidatos habilitados portadores de deficiência, conforme estabelecidas no Anexo I, seguindo os critérios definidos no Item 4 deste Edital. 1.5.1. Em caso do não preenchimento dessas vagas por esses candidatos, a Prefeitura Municipal de Santo Amaro/MA, poderá dispor das mesmas para outros candidatos habilitados. 1.6. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade do respectivo Órgão da Prefeitura Municipal de Santo Amaro/MA, onde o candidato for lotado. 1.7. A lotação dos candidatos nomeados será na unidade da Prefeitura Municipal de Santo Amaro/MA, para onde este direcionou sua inscrição ou de acordo com conveniência e a necessidade desta Prefeitura, segundo o constante do Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, vencimentos e n° de vagas) deste Edital, observado o quantitativo de vagas definidas para cada localidade. 1.8. Concurso de que trata este Edital será realizado em duas fases para todos os cargos de nível superior e professores, sendo a primeira fase composta pela aplicação da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório , e a segunda fase composta de avaliação de títulos, de acordo com o determinado no anexo respectivo. Para os demais cargos, o Concurso se dará em única fase, composta pela aplicação da prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. 1.8.1. Para o cargo de Guarda Municipal será aplicada uma segunda fase, de caráter eliminatório apenas, composta por Teste de Aptidão Física.