EDITAL Nº 001/2016
ANTÔNIO SILVA, Prefeito Municipal de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, considerando o Contrato Administrativo, decorrente da Licitação TP nº 016/2015, celebrado com a empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.849.426/0001-14, com Sede na Rua Casemiro de Abreu, nº 347, CEP nº 90420-001, Porto Alegre/RS, fone (51) 3335-3370, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para provimento de Cargos do Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município, conforme segue:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público será executado pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, em conformidade com as Instruções Especiais contidas neste Edital e seus Anexos, com a Lei nº 5.784, de 04 de dezembro de 2013 – Regulamento de Concursos, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e emendas e pelas demais disposições legais vigentes, sendo ainda coordenado pela Comissão Especial de Concurso instituída pela Portaria Municipal nº 12.784, de 18 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial do Município de Varginha – Edição 1.019 de 21/01/2016 – Página 15.
A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e dos demais editais, relativos às etapas desse Concurso Público, respeitado o Cronograma de Execução, Anexo X deste Edital, dar-se-á através do Órgão Oficial do Município, bem como, com a afixação no Escritório Local da Objetiva Concursos Ltda., no Município de Varginha e, na internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.varginha.mg.gov.br. Caberá ao candidato, através dos meios de publicação supracitados, informar-se sobre quaisquer outros atos referentes a este Concurso Público. Durante a execução do Concurso, a Objetiva Concursos Ltda. manterá Escritório Local, no Município, na Escola Easy Informática, situada na Rua São Paulo, nº 269, Centro, no Município de Varginha/MG, CEP 37002-110.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo protocolar seu pedido, devidamente fundamentado, em até 5 (cinco) dias úteis após a sua publicação, no Escritório Local da Objetiva Concursos Ltda., na Escola Easy Informática, em dias úteis, no horário das 13h às 19h. É obrigação do candidato seguir estritamente as instruções contidas neste Edital e acompanhar todos os demais editais referentes ao andamento do presente Concurso Público, sendo-lhe assegurado, durante todo o curso do certame, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do Capítulo XI deste Edital.