CONCURSO PÚBLICO N° 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORIZONA – GO, Sr. Felipe Antônio Dias, Prefeito Municipal de ORIZONA – GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Objetivas, de Títulos e Práticas para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados, e a formação de vagas de reserva técnica, durante o prazo de validade do Concurso Público nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora MGA CONCURSOS e supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público do Município instituída pelo decreto 2425/2015 e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Constituição Federal, regulamentado pela Leis Complementares Municipais nº 001/2001, de 18/06/2001e nº 036/2015, de 30/04/2015.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora MGA Concursos.
1.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este Concurso Público.
1.3 O regime jurídico dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal ORIZONA – GO é o Estatutário.
1.4 O conteúdo programático das provas encontra-se no Anexo I deste edital.
1.5 Os candidatos ao se inscreverem para o Concurso, entende-se que estão de acordo com as normas do edital de abertura.
1.6 Os requisitos mínimos exigidos para cada cargo conforme tabela 2.1- E idade mínima exigida somente deverão ser apresentados no momento da posse e não serão válidos para comprovação de títulos.
1.7 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar que residem na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do presente edital.