EDITAL 01/2016 DE ABERTURA E REGULAMENTO
A Prefeitura Municipal de Caçu – GO, representada pelo seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do provimento de cargos, torna público que no período de 29/02/16 a 18/03/16 serão realizadas inscrições para Concurso Público 01/16 e Processo Seletivo Público 01/16 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias) destinado ao preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores do Município de Caçu, conforme as Leis que o regulamenta, e será conduzido pela comissão nomeada através do Decreto nº 428/2015, de 10 de novembro de 2015, tendo sua execução a cargo da empresa Somar Consultoria e Assessoria EIRELI, observadas as seguintes condições:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1 O certame será fiscalizado pela Comissão Organizadora nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo que a elaboração, aplicação, correção das provas e divulgação dos resultados serão executados pela empresa Somar Consultoria.
1.2 No certame serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo, podendo a administração municipal alterar o regime jurídico, estatutos ou planos de carreira, submetendo os candidatos convocados às novas regras legais.
1.3 O certame tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame e formação do quadro de reserva técnica.
1.4 Os candidatos nomeados em decorrência do concurso público serão disciplinados pelo regime jurídico estatutário previsto em Lei Municipal específica.
1.5 A lotação dos candidatos convocados e nomeados atenderá as necessidades da Prefeitura Municipal nas localidades onde funcionar os respectivos órgãos ou unidades da administração no território do município.
1.6 A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público darse-á por editais ou avisos publicados no placar da Prefeitura Municipal e no site da internet www.somarconsultoria.net.br e, quando for o caso, serão ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação.
1.7 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização das provas ou etapas do certame.
1.8 O cronograma de atividades do concurso consta no Anexo IV deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades.