Edital de Concurso Público nº 002/2015, de 30 de Novembro de 2015
O Prefeito de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, torna público a realização de concurso público, destinado à seleção de pessoal para o provimento de vagas de chamada imediata, bem como para a formação de um cadastro de reserva de pessoal para Cargos Estatutários Permanentes da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação BIO-RIO, doravante denominada FBR, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br e e-mail: mangaratiba2015@biorio.org.br, com sede a Av. Carlos Chagas Filho, 791 – Cidade Universitária – Rio de Janeiro – RJ, CEP 21941-904. 1.2. O Concurso Público visa ao provimento de vagas de chamada imediata, bem como para a formação de um cadastro de reserva, conforme o número de vagas definido neste Edital (Anexo I). 1.3. O Anexo I – Tabela de Cargos, Nível de Escolaridade, Requisitos e Vagas – apresenta o nome do cargo público, escolaridade, pré-requisito mínimo exigido para execução do cargo público e número de vagas (AC – vagas de Ampla Concorrência, PcD – vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, TOTAL – Total de Vagas oferecidas para pronta contratação e CR – vagas de Cadastro Reserva). 1.4. O Anexo II – Distribuição das Vagas, CHS, Remuneração, Tipos de Provas – apresenta o nome do cargo público, carga horária semanal, remuneração básica definida para cada cargo público, tipos de provas para cada cargo. 1.5. O Anexo III – Quadro de Etapas – apresenta a relação dos cargos públicos, os tipos de etapas de seleção a serem realizadas pelos candidatos para cada cargo público, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina e o mínimo de pontos do total de pontos para aprovação. 1.6. O Anexo IV –Posto de Atendimento – descreve a relação de endereço do Posto de Atendimento – Informatizado para a inscrição no Concurso Público 1.7. O Anexo V – Conteúdos Programáticos – descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina para cada cargo público. 1.8. O Anexo VI – Cronograma Previsto dos Eventos – descreve as datas previstas para realizações de eventos do Concurso Público. 1.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, na página do Concurso Público, endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br, todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo VI) e das publicações disponibilizadas. 1.10. Não será enviada nenhuma correspondência pelo Correio (ECT), por SMS ou por E-mail. 1.11. Antes de efetuar o recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos neste Edital. 1.12. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2. DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1. Atribuições Específicas dos cargos públicos, oferecidas no presente certame e abaixo relacionadas, são as contidas no Decreto nº 2.791/12, de 18 de junho de 2012, que regula os cargos constante do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e Lei Complementar n° 034/14, de 17 de novembro de 2014, que altera as Leis Municipais 47/97 e 17/11, cria vagas na estrutura administrativa do Município de Mangaratiba: 2.2. Regime de Trabalho: 2.2. Os candidatos aprovados em todas as fases serão convocados e empossados no cargo sob o Regime Estatutário. O ingresso do candidato aprovado em qualquer dos cargos de que trata este Edital, dar-se-á no respectivo nível de remuneração inicial. O seu enquadramento funcional será regido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos vigente à época ou o que vier a substituí-lo. A carga horária dos diversos cargos está discriminada no Anexo II. 2.3. Os vencimentos básicos estão discriminados no Anexo II. 2.4. Benefícios Os benefícios são os previstos na Legislação Municipal.
Edital Completo
Edital Administração
Edital Guarda Municipal