EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2015
O Prefeito do Município de Teófilo Otoni-MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2016, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e provas de títulos para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal a ser regido em conformidade ao previsto no art. 37, inciso II, da CF/88; de acordo com os requisitos das Leis Nºs 1379/1972, 001/1993, 13/1998, 29/2002, 38/2003, 11.738/2008, 85/2010, 6812/2014, 107/2015, relacionadas no QUADRO IV deste Edital, com Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal constantes do citado QUADRO, obedecendo às normas seguintes:
01 – DO REGIME EMPREGATÍCIO
1.1 O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado e nomeado é o estatutário.
02 – DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1 Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do QUADRO IV deste Edital. 2.2 Os vencimentos constantes do QUADRO IV estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.
03 – DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições presenciais estarão abertas no período, compreendido entre 01 de fevereiro a 01 de março de 2016, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas nos dias úteis. 3.1.1 Em Teófilo Otoni na: MSM Consultoria e Projetos Ltda Rua Desembargador Eustáquio Peixoto, nº 205 – Bairro São Diogo, Cep: 39.803-007, Teófilo Otoni-MG 3.1.2 Pela internet: No endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, conforme especificado no item 05. 3.1.3 Não serão considerados dias úteis, sábado, domingo e feriados para as inscrições presenciais.