EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
O Prefeito Municipal de Novo Cruzeiro – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 24/02/2016 a 24/03/2016 as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Provas e Títulos, destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal, em consonância com Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 “Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, “Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências e suas atualizações” e legislação municipal a seguir: Lei Orgânica; Lei nº 1456/2008 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, aumenta quantitativo de vagas de cargos públicos já existentes e dá outras providências”. Lei nº 1534/2011 de 18/07/2011 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos e aumento de quantitativos dos cargos já existentes e dá outras providências”. Lei nº 1554/2012 de 19/04/2012 “Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências”. Lei Complementar nº 1.670 de 15/09/2015 “Institui cargos, quantidade, fixa vencimento, carga horária, escolaridade, jornada e dá outras providências”. Lei Complementar nº 1.673 de 27/11/2015 “Altera disposições contidas nas leis municipais nº 1.534 de 2011 e 1.670 de 2015 e dá outras providências”. Portaria nº 9 de 23/10/2015 “Designa Comissão para Supervisão do Concurso”.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa contratada, Ágora Consultoria Ltda, site www.agoraconsultoria.srv.br, email: contato@agoraconsultoria.srv.br. Endereço para correspondência: Ágora Consultoria Ltda – Concurso Público da Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro – MG. Av. Visconde do Rio Branco, nº 888-B, Centro, Teófilo Otoni – MG, CEP: 39800-118.
1.2. O Concurso Público compreenderá das seguintes etapas: a) 1ª Etapa – Provas Objetivas, conforme previsto no Anexo III deste Edital; sob responsabilidade da empresa Ágora Consultoria. b) 2ª Etapa – Prova de Títulos para os cargos de Professor, sob responsabilidade da empresa Ágora Consultoria. c) 3ª Etapa – Comprovação de requisitos e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório; sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro.
1.3. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da Administração Municipal.
1.4. Caso surjam, no prazo de validade deste concurso público, outras vagas além das previstas para os mesmos cargos públicos efetivos previstos neste Edital, e, observados o interesse público e a necessidade do serviço, poderão ser nomeados os candidatos aprovados neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória.
1.5. Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do ANEXO III deste Edital.
1.6. Os vencimentos constantes do ANEXO III estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.
1.7. O ANEXO III deste Edital relaciona os Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos/Escolaridade, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal, mediante regras e condições contidas neste edital.
1.8. O Concurso Público será constituído de Provas Objetivas para todos os cargos.
1.9. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas conforme apresentado no ANEXO III deste Edital.
1.10. Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas encontram-se no ANEXO II deste Edital.