EDITAL N. 01 – ABERTURA E REGULAMENTO GERAL (COM ERRATA)
O MUNICÍPIO DE ARAGOIÂNIA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Santa Luzia, 37, Centro, Aragoiânia, CEP 75360-000, (62) 3550-2263, através da COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO – CECP, nomeada pelo Decreto Municipal nº 195/15, torna público a realização de Concurso Público objetivando a seleção de pessoal para preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos e vagas para cadastro de reserva técnica, em conformidade com o Art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal em vigor, e ainda pelas disposições regulamentares contidas no presente edital e anexos.
- DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES:
1.1 O concurso público será realizado com fiscalização e aprovação da Comissão Especial do Concurso nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, cabendo ao ITAME (Instituto de Consultoria e Concursos) a organização, operacionalização, elaboração, aplicação e correção das provas do concurso.
1.2 No Concurso Público serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade, compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo.
1.3 O Concurso Público tem por finalidade o preenchimento das vagas abertas ou que forem criadas no prazo de validade do certame, bem como para formação do cadastro de reserva técnica.
1.4 Os horários mencionados neste edital terão como referência o horário oficial de Brasília-DF.
1.5 A relação de trabalho dos candidatos nomeados em decorrência de aprovação no concurso público será disciplinada pelo regime jurídico estatutário estabelecido por lei específica.
1.6 A lotação dos candidatos convocados e nomeados atenderá as necessidades da Prefeitura na localidade onde funcionar qualquer órgão ou unidade da administração no território do município.
1.7 A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público dar-se-á por editais ou avisos publicados no placar da Prefeitura e no site www.itame.com.br ou www.aragoiania.go.gov.br e, quando for o caso, serão ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação.
1.8 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para realização das provas em todas etapas do concurso.
1.9 O cronograma de atividades do concurso consta no ANEXO I deste Edital, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades.