EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015/PMSM
A Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para preenchimento de vagas para o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.
1.5. Todos os atos do Concurso Público serão publicados Diário Oficial do Estado, Jornal de circulação do Município e nos sites www.funcab.org e www.saomateus.es.gov.br.
1.6. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem 1.5, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.7. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Mateus/ES pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições da Lei Complementar 009/2005 e Lei Ordinária 237/90 e suas respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.