EDITAL Nº 001 SGA/CBMAC/OFICIAL, DE 8 DE JULHO DE 2015.
A Secretaria de Estado de Gestão Administrativa – SGA e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993 e na Lei Complementar n.º 164 de 03 de julho de 2006, e suas alterações, tornam público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento do Cargo de Aluno Oficial Combatente do Quadro Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. O presente concurso público destina-se a selecionar 15 (quinze) vagas, sendo 12 (doze) para os candidatos do sexo masculino e 3 (três) para as candidatas do sexo feminino.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.5. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via internet, conforme especificado no item 6 deste Edital.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org).
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br) e/ou informados no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org).
1.8. Os conteúdos programáticos encontram-se disponíveis no ANEXO II, deste Edital.
1.8.1. As legislações citadas nos conteúdos programáticos serão utilizadas para elaboração de questões levando-se em consideração as atualizações vigentes até a data de publicação deste Edital.