A Prefeitura de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul, além da seleção para agente de saúde, também está realizando o concurso público Nº 001/2015, com oferta de uma oportunidade de Procurador Jurídico, função que exige Nível Superior, habilitação legal para o exercício do cargo de Advogado, com inscrição na OAB. O vencimento mensal é de 3.424,12.
As inscrições, que tiveram início hoje, podem ser realizadas até às 23h59min do dia 10 de junho de 2015, via internet, por meio do site www.objetivas.com.br. A taxa de inscrição custa R$ 200,00.
A Prova Objetiva está marcada para o dia 11 de julho e será aplicada em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições, a partir de 26/06/2015.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Descrição sintética: Prestar assistência jurídica em geral ao município, ao Prefeito e todos os órgãos da Prefeitura Municipal, representar o município, o Chefe do Executivo e seus Secretários em qualquer instância Judicial, atuando nos casos em que for o município, autor ou réu. Descrição analítica: Prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista e civil, ter conhecimento sobre atos e fatos de todos os processos judiciais que envolvem a municipalidade, no tocante a matéria processual e o acompanhamento das ações em âmbito jurídico/administrativo, manter sobre sua tutela as atividades relacionadas a toda a matéria administrativa municipal; examinar previamente contratos e convênios, em que a Prefeitura seja parte, estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do município; representar o município em juízo, emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito, examinar textos de projetos de Leis encaminhados à Câmara, bem como, emendas propostas pelo legislativo, apresentar minutas quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.
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