EDITAL Nº 1 – MPU 1/2015, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
O PROCURADOR DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 9º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 32, de 22 de janeiro de 2014, alterada pela Portaria nº 74, de 15 de outubro de 2014, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do 9º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, com as Portarias PGR/MPU nº 122, de 14 de março de 2013, PGR/MPU nº 302, de 24 de maio de 2013, com as Portarias PGR/MPU nº 48 e nº 49, de 6 de agosto de 2014, e suas respectivas alterações, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), denominado Cespe, e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cespe;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista do MPU, de responsabilidade do Cespe;
c) teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico do MPU, de responsabilidade do Cespe;
d) avaliação médica, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico do MPU, de responsabilidade do Cespe;
e) Programa de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Técnico do MPU, de responsabilidade da ESMPU, conforme disposto na Portaria PGR/MPU nº 49, de 6 de agosto de 2014, alterada pela Portaria nº 92, de 24 de novembro de 2014.
1.3 Com exceção do Programa de Formação Profissional, que ocorrerá em Brasília/DF, as demais etapas desse certame, bem como a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em cidades próximas às determinadas para sua aplicação, devendo o candidato responsabilizar-se quanto ao transporte e ao alojamento.
1.4 Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
2 DOS CARGOS
2.1 ANALISTA DO MPU
REMUNERAÇÃO: R$ 8.178,06.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ATRIBUIÇÕES COMUNS DO CARGO DE ANALISTA DO MPU: assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos 2 extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado;
participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender ao público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.