EDITAL N.º 01/01/2015
José Domingues Ramos, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:
1 – DOS CARGOS
1.1 – Os cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, conteúdo programático, vencimentos e critérios das Provas Práticas, constam dos Anexos I, II e III deste Edital.
1.2 – O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a carga horária é a definida no Anexo I, para cada cargo.
1.3 – São requisitos básicos para o provimento do cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;
f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 8.6 deste Edital);
g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica designada pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo /MS.
1.4 – As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.
1.5 – O candidato, ao se inscrever para qualquer cargo, deverá estar ciente de que, se aprovado e nomeado, deverá deslocar-se para o seu local de trabalho com recursos próprios, não cabendo aos cofres do Município o ônus das despesas com seu deslocamento ou estada.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 – As inscrições serão realizadas exclusivamente no período de 15 de janeiro de 2015 a 09 de fevereiro de 2015, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concurso onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, o Formulário de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação;
2.2 – Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos:
a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA – FAPEC (www.fapec.org/concurso) através do Edital de Abertura;
b) inscrever-se e imprimir o boleto bancário, no período entre 8 (oito) horas do dia 15 de janeiro de 2015, até às 23h59min do dia 09 de fevereiro de 2015 (horário oficial de Mato Grosso do Sul), através de formulário específico, disponível na página citada; após este horário o sistema de captação das inscrições, deixará automaticamente de recebê-las, ficando impossibilitada sua impressão.
c) efetuar o pagamento do boleto bancário, até 1 (um) dia útil após o encerramento das inscrições, observando sempre o horário de funcionamento do sistema bancário nacional;
d) digitar corretamente no Formulário de Inscrição: o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº. do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº. dos telefones residencial e celular(es), o endereço completo (com o CEP principalmente);
e) as informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos;
f) A FAPEC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
g) A inscrição do candidato será efetivada somente após a confirmação, na FAPEC, do pagamento da taxa de inscrição pela SICREDI.
2.3 – Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.4 – O candidato deverá recolher a taxa de inscrição no valor de:
a) no valor de R$120,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior;
b) no valor de R$65,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio;
c) no valor de R$35,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Fundamental e alfabetizado;