EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na Legislação Municipal vigente e notadamente Portaria nº 21/2014, bem como na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN, site: www.consulplan.com e e-mail: atendimento@consulplan.com, e compreenderá: 1ª Etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa – provas práticas, somente para os cargos de Auxiliar de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro, Coveiro, Eletricista, Motorista, Pedreiro, Pintor e Serralheiro de caráter classificatório e eliminatório; 3ª Etapa – avaliação de títulos para todos os cargos de nível superior de caráter apenas classificatório; e, 4ª Etapa – comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.
1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.
1.3 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário.
1.4 As provas escritas objetivas de múltipla escolha, deste Concurso Público, serão realizadas na cidade de Juatuba/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nestas cidades, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do Concurso Público.
1.5 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal – §1º do art. 12, de 05/10/1988, e Emenda Constitucional nº 19, art. 3º, de 04/06/1998).
2.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação.
2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.