CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014
O Prefeito do MUNICÍPIO DE PEQUERI, JOAQUIM SIMEÃO DE FARIA NETO, no uso de suas atribuições legais, estabelecem normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e Legislação Municipal em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pequeri, instituído pela Lei 696, de 01/09/1994; Quadro de Cargos e funções da Prefeitura Municipal de Pequeri, instituído pela Lei 722, de 25/05/1995 e suas alterações e Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores integrantes do quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pequeri instituído pela lei 1.171, de 22/12/2009 e suas alterações.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa LEGITIMUS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI ME, sediada à Rua Juruá, 50, Sala 401 – Bairro da Graça – Belo Horizonte/MG – CEP 31.140-020, Telefone: (31) 3426-9285 – Horário de expediente: 9h às 12h e 13h às 17h.
2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI está sediada à Praça Dr. Potsch, nº 123, Centro, CEP 36.610-000, Pequeri, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 17.724.360/0001-39 – Telefone: (32) 3278-1234 – Horário de expediente: 08h às 17.
3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.
5. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 045, de 01/08/2014.
6. O ato inaugural do presente Concurso Público, bem como suas retificações, e o ato de homologação do resultado final serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI, no endereço eletrônico da empresa organizadora – www.legitimusassessoria.com.br e em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “Jornal Minas Gerais” e Jornal de grande circulação da região/município “Tribuna de Minas”). Os demais atos do Concurso Público serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI e no endereço eletrônico da empresa organizadora – www.legitimusassessoria.com.br.