O Exmo. Prefeito do Município de Francisco Beltrão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, faz saber que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO nº 01/2014, DE PROVAS E TÍTULOS, para provimento em padrão inicial de carreira do emprego público e cargos públicos constantes no item 2 deste edital.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este edital; realizado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – FUNTEFPR; e se consistirá de prova escrita, através de questões objetivas e de redação; de prova prática, e da pontuação dos títulos conforme estabelecido adiante.
1.2. Visa ao provimento das vagas para os cargos relacionados no item 2, ficando os demais candidatos aprovados em cadastro de reserva, para suprimento de vagas que vierem a existir no Município de Francisco Beltrão, durante a validade do Concurso Público.
1.3. As provas serão realizadas no Município de Francisco Beltrão – PR, nos locais divulgados através de edital específico e da Ficha de Confirmação de Inscrição.
1.4. Os candidatos aprovados no presente Concurso Público, que forem nomeados para os cargos públicos, serão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal n.º 4.133, de 4 de dezembro de 2013, sujeitando-se ao estágio probatório de conformidade com o “caput” do art. 41 da Constituição Federal de 1988; e os aprovados para assumir o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
1.5. Todas as informações e documentos relacionados ao Concurso Público estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.funtefpr.com.br doravante denominado simplesmente, site oficial.
1.6. As informações relacionadas às datas, locais e horários de aplicação das provas, estarão disponíveis somente através de edital específico ou da Ficha de Confirmação de Inscrição, no site oficial do Concurso Público e/ou DIOEMS – Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná, serviço disponibilizado pela AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná e não serão fornecidas por qualquer outro meio.