EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERICITA, Sra. Marilda Eni Coelho Reis, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Instrução Normativa nº 05/2007, alterada pelas Instruções Normativas nº 04/2008 e nº 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial Lei Orgânica Municipal; Estatuto do Servidor Público Civil, instituído pela Lei nº 359/91; Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura, instituído pela Lei Nº 451/94, alterado pelas Lei nº 18/13 e 20/14), comunica a abertura do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento dos cargos e vagas atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O Concurso Público será organizado pela empresa TENDÊNCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, situada à Av. Amazonas, nº 115, sala 1301, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 12.117.997/0001-43.
1.1. Os cargos, vagas, vencimentos, valores de inscrições, carga horária, escolaridades, tipos de provas e atribuições dos cargos, são os constantes dos Anexos I e II. Também são parte integrante deste Edital os Anexos III (programas de provas), IV (cronograma do concurso), V (modelo de formulário para recursos) e VI (modelo de formulário para solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição).
2 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.
2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
3 – DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE
3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.3. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.
3.4. Estar em gozo dos direitos políticos.
3.5. Possuir, na data da posse, habilitação exigida para o cargo pretendido.
3.6. Gozar de boa saúde física e mental.