EDITAL DE ABERTURA Nº 467/2014
O Prefeito do Município de Canoas/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital de Abertura, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação La Salle, para o provimento de cargos de seu quadro de pessoal, e formação de cadastro reserva para o quadro efetivo de servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 5.878, de 31 de Outubro de 2014, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Profissional da Educação Básica da Administração Pública de Canoas, com ingresso sob o regime Estatutário. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas na legislação municipal vigente, bem como pelas normas contidas neste Edital de Abertura.
- DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Este Concurso Público destina-se a candidatos para o provimento de vagas para ingresso imediato e à formação de cadastro reserva em cargos públicos efetivos, com formação escolar de nível médio e superior, conforme requisitos de provimento dos cargos apresentados no Anexo I deste Edital.
1.2 A forma de seleção dos candidatos, observados os requisitos de provimento por cargo, dar-se-á por dois modos:
- a) acesso por cota Universal;
- b) acesso por cota de Pessoa Com Deficiência (PCD).
1.3 O candidato que desejar concorrer pela cota PCD deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste Edital.
1.4 As provas serão aplicadas prioritariamente no município de Canoas/RS, podendo ocorrer em outras cidades da região.
1.5 As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
1.6 O Concurso Público consistirá de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e de provas de títulos, de caráter classificatório.
1.7 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.
1.8 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:
- a) Anexo I – Atribuições e Requisitos de Provimento dos Cargos;
- b) Anexo II – Formulário de Requerimento de Condições Especiais;
- c) Anexo III – Formulário da Prova de Títulos;
- d) Anexo IV – Conteúdo Programático e Bibliografia Por Cargo;
- e) Anexo V – Formulário de Recurso Administrativo Padrão;
- f) Anexo VI – Tabela de Remuneração na Carreira.
1.9 A divulgação oficial de todas as etapas deste Concurso Público se dará exclusivamente pelo site www.fundacaolasalle.org.br/concursos.
1.10 É responsabilidade única do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste Edital no local indicado no subitem anterior.
1.11 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda-feira a sexta-feira das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h, nas formas:
- a) presencial – Av. Getúlio Vargas, 5558 – Sala 105, Centro, CEP: 920210-242 – Canoas/RS;
- b) por telefone – (0xx51) 3031-3169 – Sede da Fundação La Salle;
- c) por e-mail selecao@fundacaolasalle.org.br.