Concurso Público Edital 001/2014 – 23/09/2014
O MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, Estado do Bahia, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e nas demais normas jurídicas municipais, faz saber que realizará Concurso Público, para preenchimento de cargos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de LUÍS EDUARDO MAGALHÃES /BA, mediante as condições estabelecidas neste edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela CONCEPÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, nos termos do Contrato nº 550/2014.
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos relacionados no Capítulo II deste Edital.
1.2.1 Os cargos que vierem a vagar dentro do prazo de validade, previsto neste edital, serão preenchidos pelo cadastro reserva. Por cadastro reserva entende-se o conjunto de candidatos habilitados e relacionados na listagem do resultado final do Concurso Público, por ordem de classificação.
1.2.2 O prazo de validade do Concurso Público será de 01 (um) ano, contado da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA.
1.3. A execução do Concurso será acompanhada pela Comissão Especial, designada para este fim.
1.4 O Concurso Público de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
1.4.1 exame de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e prova didática exclusivamente para os cargos da carreira do magistério público municipal.
1.4.2 exame médico admissional, a ser realizado pelo Município de Luís Eduardo Magalhães/BA após a homologação do Concurso Público, de caráter eliminatório, para os candidatos habilitados e convocados para nomeação.