EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, notadamente as Leis Complementares nos 1.716/2006, 1.724/2006, 1.725/2006, 1.781/2009, 1.802/2009, 1.817/2010, 1.832/2010, 1.833/2010 e 1.856/2011, como Portaria nº 427/2014 e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e–mail: atendimento@idecan.org.br, e compreenderá: 1ª Etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa – provas práticas somente para os cargos de: Motorista B, Motorista C, Condutor de Veículos Pesados, Auxiliar de Obras e Serviços, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro e Bombeiro Hidráulico, de caráter eliminatório e classificatório; e 3ª Etapa – avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior na área de Educação, sendo: Especialista em Educação e Professor Regente de Turma, de caráter apenas classificatório.
1.2 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público, através da Portaria nº 427/2014.
1.3 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.
1.4 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário.
1.5 As Etapas deste Concurso Público serão realizadas no município de Alvinópolis/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
1.6 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.