Prefeitura de Sapopema - PR seleciona estagiários

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 01/2014

A Prefeita do Município de Sapopema, Estado do Paraná e a Comissão Organizadora do Teste Seletivo nomeada pela Portaria nº 05 de 17 de Fevereiro de 2014, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estagio) e Lei Municipal n.º 864/2013,

RESOLVE

Tornar Público o presente edital que estabelece instruções especiais destinados à realização de Processo de Seleção Simplificado – PSS, visando contratação de estagiários para estagiar na administração pública direta do Município de Sapopema (PR), nas seguintes áreas: a) Nível Técnico: Formação de Docentes; b)- Nível Superior: Pedagogia / Áreas da Educação, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento vagas e cadastro de reserva para estágio aos estudantes dos níveis de ensino: Técnico e Superior, para os seguintes cursos:

1.2. A celebração do Termo de Compromisso de Estágio será firmada entre a Prefeitura Municipal de Sapopema, Instituição de ensino e Estagiário, sob orientação e supervisão do Agente Integrador de Estágio, feito sob o regime da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de

2.008 e Leis afins, de acordo com a liberação de cada Instituição de Ensino.

1.3. O valor da bolsa Auxílio corresponde a:

1.3.1 A disposição das vagas, e respectivos locais de trabalho estão no anexo III deste Edital, devendo cada candidato se inscrever na vaga de sua preferência, não podendo de forma alguma após a inscrição alterar o local.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas de18 a 28 de Fevereiro de 2014 das 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça Antonio Batista Ribas, s/n Sapopema – Paraná.

2.2. A inscrição deverá ser feita pelo candidato munido de 01 cópia do documento de Identidade e CPF, ou na falta destes documentos, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, certificado militar, desde que permitam com clareza, a sua identificação, comprovante de residência.

2.3. Formalizada a inscrição, o candidato receberá o protocolo

devidamente preenchido e rubricado.

2.4. São requisitos para inscrição:

2.4.1. Idade mínima de 16 (dezesseis) anos, completos até a data da convocação;

2.4.2. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391 e 70.436 de 1972;

2.4.3. Estar matriculado para o ano letivo de 2014, no momento da convocação para início de estágio;

2.4.4. Não estar estagiando no ato da contratação por Agente

Integrador de Estágio.

2.4.5. Ser estudante do Ensino Superior ou Técnico, em um dos cursos constantes no item 1.1 deste edital;

2.4.6. Se já foi estagiário da Prefeitura Municipal de Sapopema, que o período seja inferior a 02 anos;

2.5. Ao candidato inscrito como Portador de Necessidades especiais são assegurados 10% (dez por cento) das vagas, desde que as atribuições dos mesmos sejam compatíveis com suas deficiências, conforme disposto nos Decretos Federais nº 3.298, de 20 de dezembro de 1989, e 5296 de 02 de dezembro de 2004.

2.5.1. A informação de candidato com necessidades especiais deverá ser declarada no ato da inscrição, comprovada através de atestado médico e também o tipo da necessidade especial para assegurar a previsão de adaptação da sua prova.

2.5.2. O candidato que não declarar a necessidade especial, no momento da inscrição, seja qual for o motivo alegado, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

2.6. O estagiário que já houver celebrado TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO com o município de Sapopema por

02 (dois) anos, não poderá ser contratado novamente.

3. DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo consistirá em:

3.1.1. Prova Objetiva, composta de questões de múltipla escolha, sendo somente uma alternativa a correta, e versará sobre:

*Conteúdo programático no anexo II.

3.1.2. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; nem a utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular ou smartphones, BIP, notebook, tablets, “WALKMAN”, receptores ou transmissores eletrônicos ou qualquer material ou equipamento que não seja o estritamente necessário para a realização das provas.

3.1.3. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova, salvo em caso de estrema necessidade, desde que acompanhado de fiscal e autorizado pelo Coordenador da Sala;

3.1.4. As provas terão duração máxima de três horas, e o candidato só

poderá retirar-se do local de aplicação de provas após 30 minutos do início das mesmas;

3.1.5. O candidato, ao terminar a prova escrita, entregará ao Coordenador da Sala a folha de respostas, e por razão de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou Instituições de Direito Público Privado, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo.

3.1.6. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

3.1.7. O resultado das provas de questões múltiplas será apurado conforme quadro do item 3.1.1, pela atribuição de uma nota de “0” (zero) a “100” (cem) pontos à prova da seguinte forma: 5 (cinco) pontos para cada alternativa respondida em conformidade com o gabarito nas 20 (vinte) questões de múltipla escolha.

3.1.8. O gabarito oficial será publicado a partir dodia 12/03/2014no quadro de edital desta municipalidade, da Secretaria de Educação e no Facebook/município de Sapopema

3.1.9 A nota final do Processo Seletivo será a somatória das notas obtidas na prova objetiva, e serão divulgadas na Internet a partir de14/03/2013, no quadro de edital desta municipalidade, da Secretaria de Educação e no Facebook/município de Sapopema

3.1.10 Serão eliminados candidatos que obtiverem nota igual a zero

em qualquer uma das provas.

3.1.11. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

3.2. Da realização das provas:

3.2.1. A prova objetiva será realizada no dia08 de Março de 2014 (sábado)das 09h00min as 11h00min na Escola Municipal Maria Elias Fadel, situada na Avenida Joaquim Domingues Guerreiro (antiga Creche Municipal), Sapopema (PR).

3.2.2. Na data das provas, o candidato deverá comparecer com 30 minutos de antecedência ao início do exame, munido da Carteira de Identidade ou outro documentos que possa identificá-lo (com foto), caneta azul e/ou preta.

3.2.3. Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis, previstos no item anterior.

3.2.4. Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Processo Seletivo, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares e pagers, ou quaisquer objetos eletrônicos.

3.2.5. Os candidatos deverão manter seus celulares, pagers e ipods desligados, enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

3.2.6. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto desacompanhado do fiscal.

3.2.7. As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na

prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos, sob pena de desclassificação do Processo Seletivo.

3.2.8. A divulgação do resultado final do Processo Seletivo estará disponível a partir de 14/03/2014, no quadro de edital desta municipalidade, da Secretaria de Educação e no Facebook/município de Sapopema.

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4. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

4.1. A classificação dos candidatos aprovados se dará em ordem decrescente de nota final em listas classificatórias por curso, sendo uma geral e outra especial (portadores de necessidades especiais);

4.2 Na classificação final entre os candidatos com igual número de

pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

4.2.1 maior idade;

4.2.2 maior número de filhos;

5. DOS RECURSOS

5.1. O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados, respectivamente, a partir da aplicação das provas e da publicação dos resultados, desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade.

5.2. O recurso deverá ser interposto por petição, acompanhado das

razões e deverá constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, denominação do cargo pretendido e endereço e telefone de correspondência.

5.3. O recurso deverá ser protocolado na Secretaria de Administração,

setor de protocolo geral, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30, localizado na Avenida Manoel Ribas, n. 818, Centro, Sapopema (PR).

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e na legislação em vigor.

6.2 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a

irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

6.3 Na falta da cédula de identidade original poderão, a critério da

Comissão, ser admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos com foto, como Carteira de Trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, desde que permitam com clareza, a sua identificação. Poderá ainda a Comissão, valer-se de reconhecimento público do candidato na respectiva sala de provas. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

6.4 Das decisões da Comissão Organizadora do Processo Seletivo caberão recursos fundamentados a Prefeita Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação oficial dos resultados. Decorrido o prazo para recurso, as provas poderão ser incineradas pela Comissão Organizadora, exceto aquelas para as quais foram apresentados recursos.

6.5 – O Processo Seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2014 ou até a convocação de todos estudantes classificados, podendo ser prorrogado por 12 (doze) meses, e o Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes.

6.6 A convocação para assinatura do termo de compromisso de estagio dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

6.7 Para efeito de contratação do estagiário habilitado e classificado no processo fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico, e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

6.8 Apesar das vagas existentes e cadastro de reserva os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração, sempre respeitando a ordem de classificação geral e que suas atividades sejam compatíveis com o curso realizado, não se admitindo estagiário em local e em funções que não condigam com seu estudo.

6.9 Os aprovados serão convocados para apresentarem documentação relativa à habilitação e os documentos seguintes: Título Eleitoral, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., Provas de Escolaridade e Habilitação Legal, termo de compromisso de estágio e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga, e o local de estágio será determinado pela Prefeitura Municipal de Sapopema de acordo com a necessidade do departamento de Educação, não cabendo ao estagiário a escolha do local de trabalho, respeitando a ordem de classificação, em jornada semanal de 30 horas para Ensino Superior e Técnico, de forma compatível com horário de expediente das Unidades Administrativas.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O Edital estará disponível no mural de recados da Prefeitura, poderão também ser solicitados através do e-mail: prefeituradesapopema@yahoo.com.br.

7.2 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

7.3 Os candidatos portadores de deficiência deverão se identificar como tal no momento da inscrição, e comprovar essa situação por ocasião da apresentação dos documentos, sob pena de exclusão do processo seletivo.

7.4 A convocação dos aprovados será feita através de jornal

contratado pela Municipalidade, que edita os atos oficiais, através do Diário Eletrônico Municipal http://www.diariomunicipal.com.br/amp, e quadro de avisos da Prefeitura e Secretaria Municipal e facebook do Município.

7.5 Os aprovados terão o prazo de 03 dias, contados da convocação, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade, munido dos documentos seguintes: Título Eleitoral, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., Provas de Escolaridade e Habilitação Legal, termo de compromisso de estágio e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

7.6 A qualquer tempo, a Administração poderá encerrar o vínculo de estágio se constatado o descumprimento das obrigações do estagiário, devendo ainda comunicar o desligamento à Instituição a qual estiver vinculado.

7.7 Não serão estendidos aos contratados em virtude desta Seleção

Pública aos benefícios concedidos a servidores públicos municipais em virtude de leis específicas.

7.8 A homologação do Processo Seletivo não gera direito à

contratação. A Administração se reserva no direito de convocar os aprovados de acordo com as necessidades até o limite de vagas e cadastro de reserva estabelecido neste Edital.

7.9 A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo.

7.10 Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova.

7.11. A organização e aplicação das provas ficará a cargo da Comissão

Organizadora nomeada pela Prefeita Municipal.

712. Fica eleito o Foro desta Cidade e Comarca de Sapopema para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do processo regrado neste Edital.

Sapopema (PR), 17 de Fevereiro de 2014.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

JOSIANE LUQUE DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Organizadora

ANEXOS Anexo I

CRONOGRAMA

Anexo II