José Domingos Corrêa da Silva, Secretário Municipal de Administração da cidade de Maraã – AM, torna público que realizará, através do INSTITUTO QUALICON, Concurso Público de Provas para provimento de diversos cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Maraã – AM. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos a serem nomeados por regime Estatutário, observados os termos da Lei Municipal 004/2005 de 31de março de 2005 e Lei Municipal nº 048/2013 de 06 de dezembro de 2013.
1.2. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do Resultado Final, podendo, à critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ, ser prorrogado uma vez por igual período.
II – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES
2.1. Para se inscrever, o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:
2.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72.
III – DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições poderão ser realizadas:
3.1.1. Via Internet (on line), no endereço eletrônico www.iq.org.br, no período das 9h do dia 29 de janeiro de 2014 às 21h do dia 27 de fevereiro de 2014, observado o (Horário oficial de Brasília), e as informações contidas neste Edital, que estarão disponíveis no referido endereço eletrônico. Após a data e o horário especificados acima, o acesso às inscrições estará bloqueado;
3.1.2. Pessoalmente ou por procuração, aos candidatos que não dispuserem de acesso à internet, no período das 9h do dia 29 de janeiro de 2014 às 18h do dia 27 de fevereiro de 2014, de segunda a sexta feira, observado o horário local, no posto de inscrição do Instituto Qualicon, localizado no TELECENTRO, na Av. Castelo Branco, s/nº, próximo ao Mercado Municipal – Centro – Maraã/AM.
3.1.3. Não haverá atendimento no Posto de Inscrição aos sábados, domingos e feriados.
3.2. A inscrição do candidato implicará no completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e nas condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento;
3.3. Procedimento para as inscrições via Posto de Inscrição:
3.3.1. Apresentar documento original de identidade;
3.3.2. Apresentar comprovante de residência;
3.3.3. No caso de inscrição por procuração, será exigida a entrega do respectivo mandado, acompanhado da cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador.