Edital de Abertura Processo Seletivo nº. 001/2013
O Exmo. Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU, JOSÉ CLARETE PIMENTA, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de CARMO DO CAJURU; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de CARMO DO CAJURU; Lei Complementar nº 057/2012; Lei nº 2400/2013e outras afins); faz saber que será realizado Processo Seletivo para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados na Prefeitura Municipal durante o prazo de validade deste Processo Seletivo. Estabelece ainda instruções especiais, a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização caberá à empresa responsável POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis, CNPJ nº 06.972.765/0001-70. Telefone: (33) 3421-5687. Horário de funcionamento: 9h às 12h e de 14h às 17h. Correspondências devem ser endereçadas a POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis, Caixa Postal 25, Guanhães, Minas Gerais, CEP 39.740-000.
2. A fiscalização e o acompanhamento do processo seletivo caberão à Comissão Especial, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 0140 de 05 de novembro de 2013. Foram designados para compor a Comissão: Denise de Menezes Mota (Presidente), Sirléia Moreira Tavares (Secretário) e Rosimeire Rodrigues Ferreira Poth (Vogal) e Alcione Alves dos Santos (Vogal).
3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU, CNPJ nº 18.291.377/0001-02, está sediada na Praça Rio de Janeiro, nº 90, Centro, CEP 35.510-000, CARMO DO CAJURU, Estado de Minas Gerais – Telefone: (37) 3244-1322 – Horário de expediente: 08:30h às 11h e 12:30h às 17h.
4. Regime jurídico: Contrato administrativo, nos termos da legislação do município de CARMO DO CAJURU.
5. Local de trabalho: município de CARMO DO CAJURU (distrito-sede, povoados e zona rural) nas dependências da administração municipal, ou nas dependências de outras entidades com as quais o município mantém convênio.
IV – INSCRIÇÁO PRESENCIAL
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2. Local: Praça Rio de Janeiro, nº 90, Centro, CEP 35.510-000, CARMO DO CAJURU, Estado de Minas Gerais.
3. Período: 17/12/2013 a 19/12/2013, exceto sábado, domingo e feriado.
4. Horário: 08:30h às 11h e de 12:30h às 17h.
5. O interessado poderá consultar o Edital regulador do Processo Seletivo no mural na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU e no endereço eletrônico da empresa organizadora www.polisauditoria.com.br.
V – INSCRIÇÃO VIA INTERNET
1. Será admitida também inscrição realizada via internet, através do endereço eletrônico www.polisauditoria.com.br, solicitada no período de 17/12/2013 a 19/12/2013.