EDITAL DE ABERTURA PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS – Nº 02/2013
O Prefeito do Município de Paranapanema – SP, usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa DIRECTA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE CARREIRAS LTDA, as INSCRIÇÕES para o Processo Seletivo de Provas e Títulos – com a supervisão da Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo especialmente nomeado pela Portaria nº 150, de 03 de Janeiro de 2013, para contratação por prazo determinado das vagas temporárias disponíveis para as Funções constantes do ITEM 2.5 – QUADRO DE FUNÇÕES.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo será para o preenchimento de funções/atividades dos afastamentos temporários existentes e dos que vierem a surgir no ano de 2014, nos termos da legislação vigente;
1.2 Para todos os efeitos, a contratação será por prazo determinado e terá como provimento o REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABLAHO – CLT, cuja homologação será publicada no JORNAL A VOZ DO VALE, pela Internet no endereço www.directaconcursos.com.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema / SP.
1.3 O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo não gera, para a Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema / SP, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A habilitação dos demais candidatos constantes da listagem final de classificação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo;
1.4 Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe o decreto Federal 5452/43 – Consolidação das leis do Trabalho e Legislação Municipal pertinente.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ficarão abertas EXCLUSIVAMENTE através da internet, no site www.directaconcursos.com.br, no período de 23 de novembro à 03 de Dezembro de 2013, respeitando para fins de recolhimento do valor de inscrição o horário bancário.