EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2013
Abre inscrições para o processo seletivo para a ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO de Profissionais (Professores) do Magistério da Secretaria da Educação e Cultura, Motoristas para Transporte Escolar, Servente (limpeza/cozinha) e Auxiliar de Serviços Gerais, em conformidade com as Leis 1.482 de 09.12.1993, Lei 1839 de 31.01.2000, bem como suas alterações, 2.189 de 27.09.2007, e Lei
Complementar 020 de 17.12.2008:
1. DOS CARGOS E DAS VAGAS
1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com função/área de atuação, carga horária semanal, formação/escolaridade/qualificação/ habilitação descritos no mesmo.
1.2. O candidato que integrar o cadastro de reserva deverá manter seu endereço atualizado na Secretaria da Educação e Cultura da Prefeitura do Município de Ituporanga, durante todo o período de validade do processo seletivo, sob pena de perda da classificação.
1.3. O candidato que for chamado e recusar a vaga oferecida, passará automaticamente para o final da fila, aguardando próxima chamada.
2. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2.1. São reservadas às pessoas com deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas, por cargo oferecido, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, na forma do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal.
2.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 2.1 deste Edital resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
2.2. Considera-se pessoas com deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.
2.3. O candidato com deficiência participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos dos itens 3.3 e 3.4 deste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no período de 11/11/2013 à 25/11/2013, somente via internet, pelo sítio www.clicksolucoesinteligentes.com.br.