EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – 01/2013
1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando o possível preenchimento de vagas, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para os empregos constantes do Anexo I.
2. O Concurso Público será realizado pela Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIP/USCS, responsável pela prestação de serviços na área de planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos, unidade organizacional integrante da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, de acordo com as instruções especiais adiante transcritas, que fazem parte integrante deste Edital.
2.1. O Concurso visa o preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados “aptos” em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação, das vagas existentes, e ainda a formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS:
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Os empregos com número de vagas, requisitos, salários, carga horária e formas de avaliação são estabelecidos no Anexo I do presente Edital e estarão disponibilizados também na Internet pelo site: www.caipimes.com.br .
2. São requisitos para inscrição:
2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988;
2.1.1. Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436/72.
2.2. Estar no gozo dos seus direitos políticos;
2.3. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da admissão no emprego;
2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2.5. Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o emprego pretendido na data da admissão;
2.6. Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
2.6.1. Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas.
2.6.2. No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos);
2.7. Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público (federal e/ou estadual e/ou
municipal);
2.8. Não ter sido exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado.
3. O Concurso Público tem validade de 01 (um) ano a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, uma única vez e por igual período.
4. Os candidatos aprovados poderão ser admitidos para os empregos existentes e para os que se vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, ou ainda para os empregos criados por Lei, sob o regime da CLT.
5. Fica a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL o estabelecimento da jornada de trabalho a ser cumprida – horário flexível, podendo ser em período diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, consoante as respectivas atribuições dos empregos.
6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e empregos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público.
6.1. A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão.
7. O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos mesmos, que dele fizerem parte, prioridade nas futuras convocações, somente se decorrente da existência de vagas para os respectivos empregos, nos termos do presente Edital e no período de sua validade.
8. As provas serão realizadas no município de São Caetano do Sul e, se necessário, em municípios vizinhos
Atualizado 10 anos atrás