EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013
A Prefeita Municipal de Baixio (CE), LAURA CRISTINA FERREIRA ALENCAR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.37, caput e inciso II, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964; Decreto Federal 3.298/99 de 20 de dezembro de 1999; Lei Orgânica do Município e em observância ao princípio constitucional da publicidade e demais princípios, TORNA PÚBLICO que fará realizar CONCURSO PÚBLICO de Provas e de Provas e Títulos para provimento de Cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, com observância ao disposto na Lei Municipal nº 457/2013 de 24 de maio de 2013, e demais leis inerentes ao certame, para o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Baixio (CE.), listados no item 1.1, Quadro A, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos I e II que serão adquiridos no site www.universidadepatativa.com.br da Universidade Patativa do Assaré, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05 342 580/0001-19, entidade contratada para prestar serviços de planejamento, organização e realização de todas as etapas do presente Concurso Público.
DOS CARGOS PÚBLICOS
1.1 – Os cargos públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo são os constantes do
Quadro A, deste Edital que indicam o número de vagas, escolaridade, carga horária e vencimentos básicos
de cada cargo, estando os mesmos sujeitos a reajustes na forma da Lei.
DAS INSCRIÇÕES
4.1 – As inscrições serão realizadas ON-LINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de
formulário de Inscrição via internet, com início às 08:00 horas do dia 04 de novembro de 2013 e término
às 23:59 horas do dia 20 de novembro de 2013.