EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2013
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
O Município de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande, e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da FUNVAPI – Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 146 (cento e quarenta e seis) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande, cuja escolaridade e especificidades estão descritas no Anexo I deste Edital.
1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva ficará a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com as conveniências do serviço público municipal.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº. 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo ao qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Campo Grande.
1.6 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital e Plano de Cargos e Vencimentos.
1.7 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos e salário, estão de acordo com a Legislação Municipal.
1.8 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:
Anexo I – Demonstrativo dos cargos e vagas, escolaridade, habilitação requerida, vencimento e carga horária;
Anexo II – Tabela de Títulos;
Anexo III – Conteúdos Programáticos;
Anexo IV – Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;
Anexo V – Cronograma de Execução do Concurso Público.