EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº001/2013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
A B E R T U R A
O Prefeito Municipal de Camaçari, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO para o provimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Administração Centralizada do Município de Camaçari.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Assessoria Organização de Concursos Públicos – AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 – Zona 08, CEP 87050-440, Maringá – PR, endereço eletrônico www.aocp.com.br e correio eletrônico candidato@aocp.com.br .
1.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da administração centralizada do Município de Camaçari, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital, e tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Município de Camaçari.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação:
a) de prova objetiva para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com as Tabelas do item 8 deste Edital.
b) de prova dissertativa e prova de títulos para os cargos do ensino superior, além da prova objetiva, nos termos da alínea “a”, de acordo com as Tabelas do item 8 deste Edital.
c) de Teste de Aptidão Física – TAF para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, de caráter eliminatório, além da prova objetiva nos termos da alínea “a”, de acordo com as Tabelas do item 8 deste Edital.
1.3.1 O Teste de Aptidão Física – TAF, segunda etapa da seleção de candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, será executado diretamente pela Prefeitura Municipal de Camaçari, através dos órgãos competentes para tal, com o acompanhamento da Comissão Especial do Concurso Público, conforme barema disposto no Anexo III deste edital.
1.3.2 Haverá para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, o Curso de Formação Inicial, sendo ministrado a cargo da Prefeitura Municipal de Camaçari, conforme Item 15 deste Edital.
1.3.2.1 Os candidatos aos cargos citados do item 1.3.2 do presente edital deverão concluir o Curso de Formação Inicial com aproveitamento satisfatório, nos termos da Lei Municipal n.º 779/2007 e Lei Federal n.º 11.350/2006, sem o qual perderão o direito de ingresso no cargo.
1.4 Os servidores lotados nas Secretarias da Saúde, da Fazenda, Magistério Público e Fiscal do Uso do Solo e do Meio Ambiente poderão perceber, além do vencimento básico disposto neste edital, gratificação à título de remuneração observada a legislação municipal pertinente.
1.5 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Município de Camaçari, dentro do prazo de validade do concurso.
1.6 Os requisitos e as atribuições para posse no cargo estão relacionados no Anexo I deste Edital.
1.7 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.8 A AOCP disponibilizará, a partir da data de abertura das inscrições, até a data de homologação do concurso de que trata o presente edital, um POSTO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO, situado: CIDADE DO SABER na Rua do Telegrafo, S/N, Térreo, Centro, CEP 42.809.000 em Camaçari/BA, que funcionará das 8:00h às 14:00h (Horário local), de segunda-feira a sexta-feira. O candidato ainda poderá entrar em contato com o Posto de Atendimento via telefone, cujo número será disponibilizado no endereço eletrônico www.aocp.com.br, em data oportuna.