EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2013
O Prefeito do Município de Rio Acima, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público que estarão abertas, no período de 01/10/2013 a 15/10/2013, as inscrições para o Processo Seletivo para provimento dos empregos da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as Leis: Lei Municipal n° 1420 de Dezembro de 2010, Lei Municipal n° 1.281 de 24 de Abril de 2007, Lei Municipal n° 1.294 de Julho de 2007 , Lei Federal nº 10.507/2002 , Lei Federal nº 11.350/2006 e inciso II, artigo 37, da Constituição Federal/88.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da empresa SEAP – Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda, CNPJ 08.993.055/0001-51, www.seapconcursos.com.br, obedecidas as legislações pertinentes e as normas deste Edital.
1.2. O Processo Seletivo compreenderá as seguintes etapas:
1ª Etapa – Provas Objetivas de Múltipla Escolha – terá caráter eliminatório e classificatório.
As questões de múltipla escolha terão quatro opções de resposta (A, B, C, D).
2ª Etapa – Comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório, após homologação do Processo Seletivo.
1.3. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública, de acordo com a duração dos programas do Governo Federal ou Estadual, para com o Município.
1.4. Os empregos descritos neste Edital, suas áreas de atuação, especialidades, números de vagas, habilitação exigida, jornadas de trabalho e vencimentos iniciais, os tipos de provas, e quantidade de questões são os previstos no Anexo III deste Edital.
1.5. Caso surjam, no prazo de validade deste Processo Seletivo, outras vagas além das previstas para os mesmos empregos previstos neste Edital, e, observados o interesse público e a necessidade do serviço, poderão ser contratados os candidatos aprovados como excedentes neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória e candidatos portadores de necessidades especiais classificados.