PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 1/2013
O Município de Salinas-MG, por meio do seu Prefeito, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, para atendimento às atividades específicas de Programas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e de Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público. O Processo Seletivo realizar-se-á em conformidade com as Leis Complementares do Município, n.º 002/2004, artigo 2.º, n.º 004/2005 e n.º 16/2009, Lei Federal n.º 11.350/2006 e normas deste Edital.
1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será realizado sob coordenação técnico-administrativa da Comissão Técnica de Concursos da Unimontes – Cotec.
1.2. A contratação para a prestação de serviços será por tempo determinado. O prazo de vigência do Contrato será de 2 (dois) anos, sendo admitida a prorrogação do Contrato, por igual período, conforme a necessidade do Município.
1.3. Os cargos oferecidos, a jornada de trabalho, o vencimento básico e a escolaridade exigida constam no Anexo I deste Edital.
1.4. A síntese das atribuições de cada cargo consta no Anexo II deste Edital.
1.5. A lotação dos candidatos classificados no limite de vagas deste Processo Seletivo dar-se-á observando-se a ordem de classificação e de acordo com a necessidade do Município de Salinas.
1.6. Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 004/2005, artigo 6.º, fica proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias ou controladas.
1.7. Os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília/DF.
2- DAS INSCRIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO
2.1. Condições exigidas para contratação, que deverão ser comprovadas na ocasião da contratação:
2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
2.1.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
2.1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo.
2.1.5. Comprovar, na data da contratação, conforme exigência do cargo pretendido, a escolaridade e a habilitação legal exigida para exercício de profissão regulamentada, bem como o registro no respectivo Conselho de Classe, se for exigência legal.
2.1.6. Comprovar, no caso de inscrição no cargo de Agente Comunitário de Saúde:
a) A conclusão do Ensino Fundamental (conforme Lei Federal n.º 11.350/2006).
b) Residir na área de abrangência da Unidade de Saúde na qual pleiteia vaga, desde a data da publicação deste Edital. E, ainda, permanecer nela residindo durante o período da formação referida nos subitens 4.1.5 e 9.2 deste Edital e durante a atuação no cargo.
2.1.6.1. As exigências referidas no subitem 2.1.6, letras “a” e “b”, deverão ser declaradas pelo candidato, no ato da inscrição, e comprovadas no ato da contratação. Caso o candidato não atenda às exigências estabelecidas no subitem 2.1.6, letras “a” e “b”, ainda que tenha sido aprovado neste Processo Seletivo, não terá sua contratação efetivada e será, conseqüentemente, desclassificado.
2.1.6.2. Há uma codificação do cargo de Agente Comunitário de Saúde para cada Unidade de Saúde e respectiva área de abrangência. Ao fazer a sua inscrição, o candidato deverá optar pelo código do cargo, cuja área de abrangência seja a mesma de seu próprio endereço residencial, para que, assim, atenda ao disposto no subitem 2.1.6, letra b, deste Edital. Feita a inscrição, não serão admitidas mudanças de função ou de Unidade de Saúde da Família.
2.1.7. Possuir aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica, a ser realizada antes da contratação, de acordo com definição do Município de Salinas. Poderão ser exigidos exames médicos conforme a especificidade do cargo pleiteado.
2.1.8. Apresentar a documentação estabelecida no subitem 9.7 deste Edital.
2.1.9. Atender às exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação municipal e neste Edital.
2.1.10. Estar de acordo e atender às normas e exigências deste Edital.
2.2. Local, Data e Valor da Taxa de Inscrição
2.2.1. As inscrições serão somente pela internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, no período compreendido entre 9 horas do dia 12/8/2013 e 18 horas do dia 28/8/2013, horário de Brasília-DF.
2.2.2. O valor da taxa de inscrição consta no Anexo I deste Edital.
2.2.3. Para se inscrever via internet, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição, de acordo com as instruções ali contidas. Após esse procedimento, será exibido, na tela do computador, o boleto bancário que deverá ser impresso para pagamento da taxa de inscrição até o dia 28/8/2013.
2.2.3.1. A taxa de inscrição feita pela internet deve ser paga somente com o boleto bancário. O pagamento da taxa não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, depósito bancário, cheque ou agendamento de depósito.
2.2.3.2. Será indeferida a inscrição cuja taxa não tenha sido paga através do boleto bancário gerado no ato da inscrição.
2.2.3.3. A inscrição que não tiver o pagamento efetuado até a data indicada no subitem 2.2.3 será cancelada.
2.2.4. Um mesmo candidato poderá inscrever-se em apenas um dos cargos codificados no Anexo I deste Edital.
2.2.5. A não indicação do cargo implicará a anulação da inscrição do candidato.
2.2.6. Caso haja mais de uma inscrição de um mesmo candidato para mais de um cargo (considerando a codificação), prevalecerá a inscrição mais recente. Se a data for a mesma, prevalecerá a inscrição relativa ao cargo com maior número de vagas entre os indicados pelo candidato.
2.2.7. O candidato deverá conferir os dados de sua inscrição antes de finalizar o preenchimento, pois não serão aceitos pedidos de alteração de cargo.
2.2.8. Opreenchimento do Requerimento de Inscrição e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato, ainda que esses procedimentos tenham tido a participação de terceiros.
2.2.9. Para que a inscrição seja efetivada, é necessário que, além de ser feita dentro do prazo e em modelo próprio, tenha o pagamento da respectiva taxa efetuado no prazo estabelecido.
2.2.10. São motivos para anulação sumária da inscrição: pagamentos efetuados após a data limite; ordens de pagamento eletrônico ou feitas por telefone e que não puderem ser com provadas.
2.2.11. Em hipótese alguma, será devolvido o valor da taxa de inscrição, salvo na eventualidade de cancelamento ou anulação deste Processo Seletivo.
2.2.12. Não será permitida a realização de inscrição condicional. Assim, efetivada a inscrição, não serão admitidos pedidos de cancelamento ou transferência.
2.2.13. Não será permitida a realização de inscrição extemporânea.
2.2.14. A inscrição, bem como o valor pago relativo à sua taxa, é pessoal e intransferível.
2.2.15. Não serão aceitas inscrições feitas por fax, correio eletrônico ou meio e forma diferente do especificado neste Edital.
2.2.16. Será automaticamente indeferida a inscrição que estiver em desacordo com as disposições deste Edital.
2.2.17. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos que comprometerem a lisura deste Processo Seletivo determinarão o cancelamento da inscrição do candidato e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das demais implicações legais.
2.2.18. Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato tem conhecimento deste Edital e de que concorda e atende às normas e condições nele expressas. A inscrição do candidato implicará, portanto, o conhecimento e a aceitação plena das normas e condições estabelecidas no presente Edital. Para esse fim, a marcação eletrônica equivalerá à assinatura do candidato.
2.2.19. É de responsabilidade do candidato acompanhar as informações sobre o Processo Seletivo, bem como eventuais retificações do Edital, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br.
2.2.20. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento, uma vez divulgadas.
2.2.21. O Município de Salinas-MG e a Unimontes/Cotec não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via internet, motivado por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, quando tais motivos e fatores de ordem técnica não forem de responsabilidade dessas instituições.
2.3. Cartão de Inscrição
2.3.1. Não será enviado Cartão de Inscrição para o endereço do candidato. O candidato deverá obter informações sobre sua inscrição e local de provas no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, a partir do dia 9/9/2013.
2.3.2. Uma vez divulgadas as informações, as conseqüências decorrentes do não conhecimento do local de Provas são de responsabilidade do candidato.
2.3.3. Na ocorrência de erros simples no Cartão de Inscrição (tais como: erro no nome do candidato, na data de nascimento, no n.º do documento de identificação), o candidato deverá informá-los ao Fiscal de Sala, no dia das provas, para correção em formulário próprio. Orientações poderão ser obtidas na Unimontes/Cotec, por meio do telefone 383229-8080.
2.4. Tratamento Especial
2.4.1. O candidato que necessitar de tratamento especial no dia das Provas deverá fazer o Pedido de Tratamento Especial por escrito, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. Junto ao Pedido de Tratamento Especial, deverá conter Atestado Médico que descreva a situação do candidato.
2.4.2. Até o dia 28/8/2013, o Pedido de Tratamento Especial, junto ao Atestado Médico, deverá ser postado nos Correios (com custos por conta do candidato), por meio do serviço de Sedex ou com A.R., para o endereço Unimontes/Cotec – Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Prédio 4, Montes Claros-MG , CEP 39401-089. No envelope, o candidato deverá escrever a seguinte referência: PSS Prefeitura de Salinas/2013 – Tratamento Especial.
2.4.3. O prazo citado no subitem 2.4.2 é o tempo hábil para que possa ser feita a análise do pedido e a tomada de providências. Apenas em casos de força maior ou fortuitos, poderá haver solicitação de tratamento especial fora da data especificada no subitem 2.4.2. Nesse caso, a aceitação do pedido dependerá de análise a ser feita pela Unimontes/Cotec, que avaliará a possibilidade de atendimento.
2.4.4. Na impossibilidade de atendimento, a Unimontes/Cotec comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.
2.4.5. Serão preliminarmente indeferidos os pedidos de tratamento especial que não apresentarem Atestado Médico que descreva a situação do candidato.
3- DAS VAGAS
3.1. As vagas oferecidas neste Processo Seletivo totalizam 188 (cento e oitenta e oito). As vagas de cada cargo estão distribuídas no Anexo I deste Edital.