A Prefeitura Municipal de Santa Helena, localizada no estado do Maranhão, anunciou a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal permanente e realização de concurso público. A Lei Municipal nº 366, publicada no Diário Oficial do dia 24 de maio, estabelece as disposições para a criação dos cargos e as providências a serem tomadas.
Notícia atualizada: Prefeitura de Santa Helena-MA lança concurso com 262 vagas
O vencimento e os requisitos para investidura em cada cargo estão especificados no Anexo Único da Lei. As atribuições específicas de cada cargo serão definidas no regimento interno de cada órgão da Prefeitura Municipal.
Além disso, a lei informa que as nomenclaturas dos cargos de Guarda de Epidemiologia e Auxiliar de Dentista foram alteradas para Guarda de Combate às Endemias e Técnico em Saúde Bucal, respectivamente, em conformidade com a Lei Municipal nº 275/2019.
A Secretaria Municipal de Educação terá a criação de novos cargos, com suas respectivas descrições e provimento mediante concurso público. Esses cargos incluem Professor Nível I – Educação Inclusiva, Professor Nível II – Ensino da Música, Cuidador Escolar – Apoio ao aluno especial, Motorista de Transporte Escolar, Monitor de Transporte Escolar e Psicopedagogo. Cada cargo possui requisitos específicos para investidura, como formação acadêmica e cursos de qualificação.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças também terá a criação de cargos, como Advogado, Analista Ambiental, Analista de Recursos Humanos e Fiscal Ambiental. Cada cargo possui requisitos específicos para investidura, como formação acadêmica e experiência comprovada.
Além disso, foi criado o cargo de Agente de Contratação no Gabinete do Prefeito, com requisitos específicos para investidura, incluindo a conclusão de curso específico em Licitações e Contratos.
A lei autoriza o Poder Executivo a realizar concursos públicos para o preenchimento dos cargos criados, estabelecendo no edital a localidade onde as vagas serão disponibilizadas. É importante ressaltar que o critério das cotas raciais será aplicado, reservando 10% das vagas para pessoas pretas, 5% para índios, 5% para quilombolas, além das vagas destinadas a portadores de deficiência, de acordo com a legislação vigente.
No concurso serão ofertadas oportunidades em cargos de níveis fundamental, médio e superior; com vencimento mensal que varia de R$ 1.302,00 a R$ 5.000,00.
Atualizado 3 meses atrásPara se manter atualizado sobre todas as informações referentes ao concurso Santa Helena-MA 2023, nos acompanhe no Instagram @confiraconcursos.oficial. Dessa forma, você não perderá nenhuma novidade importante.