A identificação no nível de consolidação para as operações decorrentes de transação entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma empresa estatal independente é realizada da seguinte forma:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 2017, 7ª Edição, “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Com base no previsto pelo manual, são princípios orçamentários, EXCETO:

O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público.
Em relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais, o MCASP define os procedimentos necessários à evidenciação das variações patrimoniais, sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária. Um dos procedimentos refere-se à redução ao valor recuperável de ativos. De acordo com o MCASP, este procedimento:

A elaboração da proposta de lei orçamentária anual, contendo dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, descumpre o princípio:

De acordo com a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento conterá:

Para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são computadas as despesas relativas a:

No dia 2 de março, foi descentralizada para a UFMS dotação orçamentária para recomposição de estoque de material de consumo. No dia 3 de março, foi feito o empenho em favor da empresa. O material foi entregue no dia 10 de março, sendo conferido o material no mesmo dia. No dia 12 de março, foi feita a liquidação, tendo o fornecedor sido pago no dia 14 de março. O material foi utilizado em sua totalidade no dia 17 de março, tendo os registros contábeis pertinentes sido efetuados no mesmo dia de sua ocorrência. O lançamento que reconheceu uma variação patrimonial diminutiva ocorreu no dia:

Determinado ente público, no encerramento do exercício, elaborou as demonstrações contábeis, conforme estrutura e definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O resultado patrimonial do período foi apurado:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2017), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nas definições abaixo, respectivamente:

Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Receitas _______________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.