Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Livro II, Título II do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção para a criança e para o adolescente, previstas nos artigos 98 à 102, são aplicáveis nos casos em que os seus direitos forem ameaçados ou efetivamente violados em decorrência de uma ação ou omissão da sociedade ou do Estado, de uma falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou responsáveis, e de sua própria conduta . Conforme o disposto no art. 101 do ECA, uma das medidas de proteção aplicável à criança e ao adolescente é o acolhimento institucional que, juntamente com o acolhimento familiar.
São medidas:

Preencha as lacunas:

O desenvolvimento do servidor municipal na carreira ocorrerá mediante ascensão funcional em suas modalidades: _________, _________,_________ e _________.

A opção que contém a sequência correta e na ordem, de cima para baixo, é:

O documento que registra a vida escolar do aluno, que deve ser preenchido em duas vias, devidamente datado e assinado pelo Secretário e pelo Diretor da unidade escolar, com seus respectivos carimbos, sendo uma via entregue ao aluno – se maior de idade, ou ao seu responsável –, e a outra, arquivada na pasta individual. Este documento chama-se:

Segundo o artigo 3º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios.

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções discriminatórios;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência intra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

Quais afirmativas estão incorretas?

A atividade básica do Secretário Escolar é a:

Assinale a alternativa correta:

Conforme o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Conforme o artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Quais afirmativas estão corretas?

Segundo a Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, depois de verificado que: