Simulado de concurso para Polícia Militar

Preparamos esse simulado baseado em Provas Objetivas aplicadas em Concursos Públicos para Polícia Militar, para ensino médio. Questões de Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Igualdade Racial e de Gênero e Direito Penal Militar.

Questão 1

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.

a) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

b) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

c) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena

d) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

e) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante

Questão 2

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

a) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio

b) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente

c) Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaça

d) Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violência

e) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

Questão 3

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO - Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia sobre veiculação de publicidade estadual.

a) Deve haver ao menos uma pessoa da raça negra quando a referida publicidade tiver mais de duas pessoas

b) Sempre deverá haver uma pessoa da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

c) Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até cinco pessoas

d) Sempre deverá haver duas pessoas da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

e) Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até três pessoas

Questão 4

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO - Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria

a) Detenção, de um a seis anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

b) Reclusão, de um a seis anos, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

c) Reclusão, de dois a oito anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

d) Detenção, de um a seis meses, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

e) Reclusão, de um a seis anos, ou multa, e Detenção de seis meses a um ano se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

Questão 5

NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

a) Uma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a defna

b) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei

c) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei

d) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempo

e) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal

Questão 6

NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a) O agente é isento da pena

b) O agente terá a pena reduzida de um a dois terços

c) O agente terá a pena reduzida à metade

d) O agente terá a pena reduzida em um sexto

e) O agente terá a pena aumentada de um a dois terços

Questão 7

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de Violência contra militar de serviço.

a) Praticar violência contra superior

b) Praticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente

c) Praticar violência contra superior oficial general

d) Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão

e) Praticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general

Questão 8

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS - Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre participação social e assinale a alternativa correta.

a) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

b) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo o direito de participar da vida cultural e desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

c) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 20 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

d) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 21 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

e) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 25 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

Questão 9

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.

a) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

b) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

c) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

d) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

e) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a detenção e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

Questão 10

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elaboração de uma Constituição Federal é chamado___________________________.

a) Poder Constituinte Originário

b) Poder Constituinte Derivado

c) Poder Constituinte de Grau Inicial

d) Poder Constituinte Contextual

e) Poder Constituinte Estruturativo

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