Sobre as recomendações do Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) ao Ouvidor, assinale a afirmativa correta.

O Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores) confere ao Ouvidor:

O Ouvidor Municipal poderá, de acordo com o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores):

O art. 6º da Lei de Acesso a Informação prevê no inciso “VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos”. Isso significa que o Ouvidor Municipal

O Ministério Público, como órgão fiscal da lei, pode demandar à Ouvidoria Municipal para que apresente documentos ou preste informações de seu interesse. Assim, o Ouvidor

A Constituição Federal brasileira estabelece no inciso I do §3º do art. 37, que as formas de participação do cidadão nas reclamações e avaliação dos serviços públicos prestados serão disciplinadas por lei. Assim,

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições, o Ouvidor Municipal deverá:

O Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor:

Sobre as relações do Ouvidor com os demandantes, de acordo com o Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (da Associação Brasileira de Ouvidores), analise as afirmativas.

I - Reconhecer a diversidade de opiniões, preservando o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa.
II - Ouvir seu representado com paciência, compreensão, ausência de pré-julgamento e de todo e qualquer preconceito.
III - Atender com cortesia e respeito as pessoas.

Está correto o que se afirma em

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para