Questão 1

O Projovem Urbano tem como objetivo:

B) Complementar a proteção social básica à família, mediante mecanismos de garantia da convivência familiar e comunitária, e, criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

A) Garantir aos jovens brasileiros ações de elevação de escolaridade, visando a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e participação cidadã, por meio da organização de curso.

C) A oferta de escolarização em nível fundamental, na modalidade educação de jovens e adultos, integrada à qualificação social e profissional, destinada a jovens agricultores.

D) Preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.

Questão 2

De acordo com a Lei Maria da Penha, “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” é em caso de violência:

A) Física.

B) Emocional.

C) Patrimonial.

D) Sexual.

Questão 3

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Lei Federal nº 11.340/2006.

A) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde.

B) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.

C) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

D) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Questão 4

O Levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes (PEA), estimou que em torno de 80.000 crianças e adolescentes estão vivendo em instituições de abrigo no Brasil. São medidas protetivas para Crianças e Adolescentes, EXCETO:

A) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

B) Orientação, apoio e acompanhamento temporários

C) Inclusão em escolas privadas para cursos profissionalizantes.

D) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Questão 5

Em relação ao Estatuto do Idoso, lei n.º 10741/03, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde.
( ) Atenção médica e odontológica, em serviços ambulatoriais.
( ) Os maiores de 60 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito.
( ) Todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.

A sequência CORRETA é:

A) V-V-F-V

B) V-F-V-F

C) V-V-V-F

D) V-V-V-V

Questão 6

Complete a frase:
“Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de _______________ membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de __________________, permitida uma recondução.”

A) Cinco; três anos.

B) Quatro; dois anos.

C) Três; um ano.

D) Dois; seis meses.

Questão 7

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) analise as afirmativas abaixo:

I- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II- A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.
III-É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) As afirmativas I e II estão corretas.

B) As afirmativas I e III estão corretas.

C) As afirmativas II e III estão corretas.

D) Apenas a afirmativa III está correta.

Questão 8

No acompanhamento ao adolescente e sua família o orientador social deve:

A) Julgar as atitudes do adolescente.

B) Discutir com o adolescente, valores pessoais.

C) Impor sempre uma postura autoritária.

D) Guardar sigilo sobre as informações do adolescente.

Questão 9

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por________________.

A) Família temporária.

B) Família substituta.

C) Família representativa.

D) Família integradora.

Questão 10

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas protetivas, EXCETO:

A) Expulsão da criança e internação.

B) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

C) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

D) Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

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