O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Paraíso do Tocantins (TO) recebe inscrições de interessados em participar do processo seletivo para seleção dos próximos conselheiros tutelares de Paraíso do Tocantins.
O(a) conselheiro (a) tutelar eleito (a) para o mandato referente ao quadriênio 2024/2028 fará jus a recebimento pecuniário mensal no valor de dois salários mínimos e meio
As inscrições devem ser feitas até o dia 08 de maio de 2023, na Sala dos Conselhos, localizado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Rua Alfredo Nasser, nº 519 – Centro. O horário é das 7h30 às 13h30, de segunda à sexta-feira (exceto feriados).
A primeira etapa refere-se ao Processo de Habilitação do pré-candidato e compreenderá as seguintes fases de caráter eliminatório:
- a) inscrição;
- b) registro de candidatura
- c) prova específica, de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente, Lei Municipal que regulamenta o Conselho Tutelar, sobre língua portuguesa e sobre informática básica;
- d) Atestado de saúde mental, a ser laudado por profissional competente.
Já a segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, refere-se ao Processo Eleitoral e compreenderá as seguintes fases:
- a) eleição;
- b) proclamação dos eleitos;
- c) homologação do resultado final;
- d) Posse e Diplomação.
A aplicação da Prova. está marcada para o dia 07 de julho de 2023, com publicação dos candidatos aprovados no dia 19 de julho de 2023.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.