Edital do concurso Polícia Civil-RN 2020

Saiu o edital de abertura do concurso público da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PCRN), para o provimento de 301 vagas de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia.

EDITAL N° 01, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

A Delegada Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, art. 37, II, considerando a Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, com suas alterações posteriores, , bem como o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 18 de agosto de 2020, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de 47 (quarenta e sete) vagas do quadro de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, 230 (duzentos e trinta) vagas do quadro de AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO e 24 (vinte e quatro) vagas do quadro de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, todos os cargos de Nível Superior, da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o disposto no presente Edital e pelas leis pertinentes ao presente Concurso Público.


  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 47 (quarenta e sete) vagas do quadro de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, 230 (duzentos e trinta) vagas do quadro de AGENTE DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO e 24 (vinte e quatro) vagas do quadro de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTO, todos os cargos de Nível Superior, da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, observado o prazo de validade deste Edital.

1.2 Serão respeitados os percentuais de 5% (cinco por cento) previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos com visão monocular, conforme Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU 45, de 14 de setembro de 2009, nos termos da Lei Estadual nº 7.943, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências. 1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.4 A convocação para as vagas informadas neste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – PCRN, dentro do prazo de validade do concurso.

Edital Completo

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