O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, bem como o disposto na Lei Orgânica do Município de Redenção, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público de Provas e Provas de Títulos destinado ao provimento de 1.012 (mil e doze) vagas para cargos efetivos, proveniente de vagas atualmente existentes no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Redenção, sob o regime estatutário, a ser regido pela Lei Orgânica do Município de Redenção, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.
I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Certame será regido por este Edital e suas posteriores retificações, caso existam. 2. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA, nome fantasia INSTITUTO VICENTE NELSON-IVIN, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 849, Bairro Centro-Sul, CEP: 64.001-210, Teresina-PI, doravante denominada de Organizadora do Processo, obedecidas às normas deste Edital. 3. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores das Secretarias Municipais de Administração, Assistência e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação, Cultura e Lazer e Saúde de Redenção, Estado do Pará, de acordo com o estabelecido no Capítulo II deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame em Imprensa Oficial. 4. Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas e condutas estabelecidas na Lei Complementar nº 98/2019, Lei Complementar nº 99/2019, Lei Complementar nº 100/2019, Lei Complementar nº 101/2019, Lei Complementar nº 102/2019; Lei Complementar nº 103/2019 e Lei Municipal nº 753/2019 e alterações, Lei Complementar nº 108/2020 e nas demais leis municipais vigentes. 5. A nomeação no Concurso Público, nas vagas informadas no Capítulo II deste Edital, será realizada dentro do prazo de validade do concurso. 6. Os Cargos, os códigos de opção, os requisitos mínimos, o número de vagas, jornada de trabalho e o vencimento base são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 7. O cronograma com todas as etapas do curso e respectivas datas encontram-se no Anexo I deste Edital. 8. A descrição das atribuições básicas dos Cargos consta no Anexo II deste Edital. 9. O conteúdo programático consta no Anexo V deste Edital. 10. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC do Instituto Vicente Nelson, por meio do Fale Conosco através do site www.ivin.com.br ou através do endereço eletrônico ivin.redencao@gmail.com. 11. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.ivin.com.br ou através do endereço eletrônico ivin.redencao@gmail.com, em até 5 (cinco) dias após a divulgação do Edital. Depois de ultrapassado o período estipulado, considera-se que todos os interessados aprovaram os dispositivos do edital e não serão mais aceitas impugnações quanto aos termos aqui expressos.