Edital concurso público Goiânia-GO 2020

Foi publicado o edital de abertura do concurso público da Prefeitura de Goiânia, Estado de Goiás, destinado ao preenchimento de 1.531 vagas, em cargos de todos os níveis escolares.

EDITAL Nº 001/2020, 20 de fevereiro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 276, de 03 de junho de 2015 e amparado pelo Decreto n° 2.530, de 15 de outubro de 2014 com suas alterações, e ainda pelo que preconiza o artigo 37, incisos I e II, e artigo 206, inciso V, da Constituição Federal, torna pública a abertura das inscrições ao Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de 1.531 (mil, quinhentos e trinta e um) vagas nos cargos integrantes dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Goiânia e formação de Cadastro de Reserva, para aproveitamento, à medida que forem surgindo novas vagas, no limite do prazo de validade deste Certame e em conformidade com as normas estabelecidas no Edital. O presente Certame será regido por este Edital, seus Anexos e demais legislações pertinentes.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será acompanhado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, por meio da Comissão de Concurso Público, designada pelo Decreto nº 2348/2019 e alterações posteriores, e realizado pela Universidade Federal de Goiás – UFG, por intermédio do Centro de Seleção da UFG.

1.2 Compete à Secretaria Municipal de Administração e à Comissão de Concurso o acompanhamento e a fiscalização de todas as atividades realizadas no Concurso Público.

1.3 Compete ao Centro de Seleção da UFG a realização de todas as etapas do Concurso Público, incluindo o planejamento e a execução de todas as atividades necessárias à entrega do certame.

1.4 Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I – Cronogramas A, B, C e D; b) Anexo II – Cargos, Funções, Vagas para Ampla Concorrência (AC), para Pessoa com Deficiência (PcD) e para Negros (Negros), Carga Horária, Vencimento, Requisitos e Atribuições Gerais dos Cargos; c) Anexo III – Laudo Médico; d) Anexo IV – Programas das Provas; e) Anexo V – Atestado Médico para a Prova de Capacidade Física; f) Anexo VI – Autodeclaração Étnico Racial; g) Anexo VII – Orientações para a Prova Prática; h) Anexo VIII – Cargo/função por dia de prova; i) Anexo IX – Decreto nº 1854, de 31 de julho de 2019 (Regulamenta a Área Geográfica de Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde); j) Anexo X – Regiões e seus Respectivos Setores da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

1.5 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Goiânia, de acordo com a Lei Complementar nº 004, de 28 dezembro de 1990.

1.6 A seleção para as vagas de que trata o Edital compreenderá os cargos e as etapas especificadas no Quadro 1.

1.7 As vagas para os cargos de Profissional de Educação II, Auxiliar de Atividades Educativas, Assistente Administrativo Educacional e Agente de Apoio Educacional serão distribuídas por Regiões, conforme Anexo X.

1.8 As vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde serão distribuídas por Distritos Sanitário de Saúde, conforme Decreto nº 1854/2019 de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

1.9 O regime de trabalho será em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Goiânia, Plano de Cargos e Salários, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia. 1.9.1 Os cargos do Concurso são integrantes dos seguintes Planos de Carreiras: a) Lei nº 7.997, de 20 de julho de 2000 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia. b) Lei nº 7.998, de 27 de junho de 2000 – Plano de Carreira dos Servidores de Nível Superior.

Edital Completo

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