EDITAL Nº 1 – TJ/PA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e na Lei Estadual nº 6.969, de 9 de maio de 2007, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe, o qual está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de nível superior; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior. 1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, a prova discursiva e a avaliação de títulos, somente para os candidatos aos cargos de nível superior, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas nas cidades de Altamira/PA, Belém/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Redenção/PA e Santarém/PA. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994). 2 DOS CARGOS 2.1 Além da remuneração do cargo efetivo, ao servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará é ainda concedido auxílio alimentação no valor de R$ 1.259,28 e o auxílio transporte. 2.2 A remuneração dos cargos de nível superior (Oficial de Justiça Avaliador ou Analista Judiciário) poderá ainda ser acrescida de Adicional de Titulação, observada a relação direta com o cargo que ocupa, em percentual calculado sobre o vencimento-base do referido cargo, nos seguintes percentuais: a) especialização em 15%; b) mestrado em 20%; e c) doutorado em 25%.
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