EDITAL Nº 001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ, Estado de Goiás, tendo em vista o disposto na Constituição Federal e na do Estado de Goiás, torna público a realização de Concurso Público para provimento de 592 (quinhentos e noventa e duas) vagas efetivas e 326 (trezentos e vinte e seis) vagas para formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal da Prefeitura. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este edital e visa ao provimento das vagas constantes do item 2 deste edital. 1.1.1 A instituição responsável pela realização do Concurso Público será o INSTITUTO QUADRIX (endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br / e-mail: contato@quadrix.org.br). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de nível superior; e c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. 1.3 As fases do Concurso Público serão realizadas na cidade de Jataí/GO. 1.4 As datas das fases do Concurso Público estão estabelecidas no cronograma constante do Anexo IV deste edital, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento). 1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Municipal nº 1.400/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Jataí/GO), Lei Municipal nº 1.722/1994 (Plano de Cargos e Vencimentos com Carreira Funcional dos servidores do município de Jataí/GO), Lei Municipal nº 2.135/1999 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Jataí/GO), Lei Municipal nº 2.822/2007 (Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Jataí/GO). 1.6 As nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto deste edital, ocorrerão dentro do prazo de validade do concurso. 1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o Concurso Público obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.8 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e atribuições dos cargos), II (Conteúdo programático de provas), III (Modelo de requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição), IV (Da Avaliação de Títulos) e V (Cronograma estimado de fases).