EDITAL NORMATIVO Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Porto Seguro, na Lei Municipal nº 1457/2018, de 26 de dezembro de 2018, entre outras normas aplicáveis ao certame, torna público o Edital Normativo do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Ensino Médio, Médio Técnico e Superior, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será realizado pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Porto Seguro, regido por este edital e executado pelo Instituto Brasil de Educação (IBRAE), com sede no SGAN, Q. 609, Módulo A, L-2 Norte, Edifício Brasília, Brasília/DF, CEP nº 70830-401. O endereço da página eletrônica do referido Instituto é www.ibrae.com.br. 1.1.1. Todos os subdomínios da página referida no subitem anterior fazem parte da página eletrônica oficial do IBRAE. 1.2. O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento imediato de 579 (quinhentos e setenta nove) vagas e formação de cadastro de reserva (CR) de 1.487 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete) vagas para os cargos indicados neste Edital. 1.2.1. O prazo de validade do concurso público de que trata este Edital será de dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois anos. 1.3. Os candidatos se submeterão às seguintes provas e avaliações.
1.3.1. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO
1.3.1.1. Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo IBRAE. 1.3.1.2. Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”, de caráter classificatório, a ser realizada pelo IBRAE. 1.3.1.2.1. Somente participarão da avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional” os candidatos classificados até a posição limite equivalente ao número de vagas do cargo e das respectivas vagas do cadastro de reserva.
1.3.2. CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 1.3.2.1. Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo IBRAE. 1.3.2.2. Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”, de caráter classificatório, a ser realizada pelo IBRAE. 1.3.2.2.1. Somente participarão da avaliação de títulos os candidatos classificados até a posição limite equivalente ao número de vagas do cargo e das respectivas vagas do cadastro de reserva. 1.3.2.3. Curso de Formação inicial, de caráter classificatório e eliminatório, com carga horária de quarenta horas, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro, conforme Edital que será publicado oportunamente. 1.3.2.3.1. Somente participarão do Curso de Formação Profissional referido no subitem anterior, os candidatos classificados até a posição limite equivalente ao número de vagas do cargo e das respectivas vagas do cadastro de reserva.
1.3.3. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 1.3.3.1. Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pelo IBRAE. 1.3.3.2. Avaliação de “Títulos” e “Experiência Profissional”, de caráter classificatório, a ser realizada pelo IBRAE. 1.3.3.2.1. Somente participarão da avaliação de títulos os candidatos classificados até a posição limite equivalente ao número de vagas do cargo e das respectivas vagas do cadastro de reserva.